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JURÍDICO
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08/09/10 Prazo prescricional não pode passar 5 anos
02/09/10 Veículo monitorado faz motorista ganhar hora extra
01/09/10 Uso de imagem de funcionária resulta em indenização
31/08/10 Supermercado ganha o direito de abrir aos domingos e feriado
27/08/10 Empresa é condenada por 'dumping social'
24/08/10 MTE prorroga prazo para o novo ponto eletrônico para 2011
18/08/10 Empresas ganham mais 90 dias para instalar ponto eletrônico
13/08/10 CDLs devem respeitar a territorialidade
12/08/10 Brasil pode ter lei para proteger dados pessoais
11/08/10 Troca de celular com defeito, prevaleceu o prazo do CDC
04/08/10 Senado aprova ampliação da licença-maternidade para 6 meses
04/08/10 Consumidor tem dificuldades para cancelar serviços
29/07/10 Fiscalização do Ponto Eletrônico começa dia 26 de agosto
28/07/10 Pagamento das férias após o descanso gera multa
21/07/10 Código do Consumidor: estabelecimentos devem manter exemplar
20/07/10 Justiça gratuita é concedida a pessoa jurídica
14/07/10 Penhora digital soma R$ 50 bi e advogados a questionam
02/07/10 Lei que inibe ajuizamento de recurso é sancionada
29/06/10 Parcelamento de dívida pode ser pedido até dia 30
24/06/10 Documentação apreendida em escritório de Advocacia não...
22/06/10 Fornecer outras marcas induz consumidor a erro
21/06/10 Dedução IPI ICMS na apuração comissões vendas não fere CLT
17/06/10 Incide Cofins sobre faturamento de sociedade de prestação
17/06/10 Inscrição do Serasa não pode impedir contratação
15/06/10 Empresa é condenada em R$ 200 mil por comprar informações...
14/06/10 CNDL questiona no STF aumentos de custas processuais no RN
10/06/10 Vendedor obrigado a limpar loja tem direito a adicional
09/06/10 Contribuinte tem até quarta para adiar prazo
08/06/10 Ministros do STJ aprovam mais quatro súmulas
01/06/10 Norma sobre farmácias é questionada no Supremo
31/05/10 Carga tributária: Enfim, livres: após 148 dias
26/05/10 Refis autoriza substituição de penhora de bens
20/05/10 Ser empreendedor no Brasil esta se tornando mais difícil
19/05/10 Reclamante não pode virar executado na mesma ação
18/05/10 PEC das 40 horas
18/05/10 Falhas podem inviabilizar empresas de internet
12/05/10 Transporte de mercadorias entre estabelecimentos comerciais
10/05/10 Advogados não estão prontos para processo digital
07/05/10 Novas definições do TST afetam caixa de empresas
06/05/10 Evasão fiscal: Jurisprudência do TST demonstra preocupação
05/05/10 STJ permite mudar de programa de parcelamento
04/05/10 Receita recruta para fiscalizar grandes empresas
30/04/10 Estagiário: vínculo empregatício é reconhecido
29/04/10 Cliente não é responsável por ofensas de SEU advogado
26/04/10 Impenhorabilidade de salários não é absoluta
23/04/10 AS COMISSÕES SOBRE VENDAS OCORREM COM A VENDA DA MERCADORIA
16/04/10 Os Limites da liberdade de imprensa
14/04/10 Câmara debate lei para cartões de crédito
13/04/10 Novas súmulas do STJ
13/04/10 TRT reconhece contrato único entre trabalhador e empresa
12/04/10 Advogados alertam: fiador deve ter cuidado ao assumir fiança
09/04/10 Justa Causa
08/04/10 SPC continua para empresas fornecedoras de serviços públicos
07/04/10 Lei da Mordaça
07/04/10 Lei regulamenta pedido de intervenção federal
05/04/10 Lei do Inquilinato - Dr. Joviano Carneiro Filho
30/03/10 STF reconhece repercussão geral de temas que envolvem a OAB
24/03/10 Notícias TRT 3ª Região
23/03/10 Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo prescrição
22/03/10 Informativo Nº: 0426 do Superior Tribunal de Justiça
18/03/10 Portaria MTE 1.510/2009 e seus reflexos ao empregador
09/03/10 Supremo inverte tendência sobre FDE
08/03/10 Juiz de execução anula decisão de segunda instância
08/03/10 Erro de cálculo pode ser corrigido em qualquer fase
03/03/10 Dez passos para melhorar a Justiça
 
 
 
Nacional
 
 
Eleições na CNDL 2010 para a gestão 2011 a 2013
 
Jurídico
 
 
Prazo prescricional não pode passar 5 anos
A regra vale para dívida tributária
 
SPC Brasil
 
 
Mais de 27% dos consumidores têm dívidas por mais de um ano
 
NRF 2010
 
 
Notícias sobre o evento, arquivos para download e muito mais!
 
 

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