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JURÍDICO
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PÁGINA INICIAL
08/09/10
Prazo prescricional não pode passar 5 anos
02/09/10
Veículo monitorado faz motorista ganhar hora extra
01/09/10
Uso de imagem de funcionária resulta em indenização
31/08/10
Supermercado ganha o direito de abrir aos domingos e feriado
27/08/10
Empresa é condenada por 'dumping social'
24/08/10
MTE prorroga prazo para o novo ponto eletrônico para 2011
18/08/10
Empresas ganham mais 90 dias para instalar ponto eletrônico
13/08/10
CDLs devem respeitar a territorialidade
12/08/10
Brasil pode ter lei para proteger dados pessoais
11/08/10
Troca de celular com defeito, prevaleceu o prazo do CDC
04/08/10
Senado aprova ampliação da licença-maternidade para 6 meses
04/08/10
Consumidor tem dificuldades para cancelar serviços
29/07/10
Fiscalização do Ponto Eletrônico começa dia 26 de agosto
28/07/10
Pagamento das férias após o descanso gera multa
21/07/10
Código do Consumidor: estabelecimentos devem manter exemplar
20/07/10
Justiça gratuita é concedida a pessoa jurídica
14/07/10
Penhora digital soma R$ 50 bi e advogados a questionam
02/07/10
Lei que inibe ajuizamento de recurso é sancionada
29/06/10
Parcelamento de dívida pode ser pedido até dia 30
24/06/10
Documentação apreendida em escritório de Advocacia não...
22/06/10
Fornecer outras marcas induz consumidor a erro
21/06/10
Dedução IPI ICMS na apuração comissões vendas não fere CLT
17/06/10
Incide Cofins sobre faturamento de sociedade de prestação
17/06/10
Inscrição do Serasa não pode impedir contratação
15/06/10
Empresa é condenada em R$ 200 mil por comprar informações...
14/06/10
CNDL questiona no STF aumentos de custas processuais no RN
10/06/10
Vendedor obrigado a limpar loja tem direito a adicional
09/06/10
Contribuinte tem até quarta para adiar prazo
08/06/10
Ministros do STJ aprovam mais quatro súmulas
01/06/10
Norma sobre farmácias é questionada no Supremo
31/05/10
Carga tributária: Enfim, livres: após 148 dias
26/05/10
Refis autoriza substituição de penhora de bens
20/05/10
Ser empreendedor no Brasil esta se tornando mais difícil
19/05/10
Reclamante não pode virar executado na mesma ação
18/05/10
PEC das 40 horas
18/05/10
Falhas podem inviabilizar empresas de internet
12/05/10
Transporte de mercadorias entre estabelecimentos comerciais
10/05/10
Advogados não estão prontos para processo digital
07/05/10
Novas definições do TST afetam caixa de empresas
06/05/10
Evasão fiscal: Jurisprudência do TST demonstra preocupação
05/05/10
STJ permite mudar de programa de parcelamento
04/05/10
Receita recruta para fiscalizar grandes empresas
30/04/10
Estagiário: vínculo empregatício é reconhecido
29/04/10
Cliente não é responsável por ofensas de SEU advogado
26/04/10
Impenhorabilidade de salários não é absoluta
23/04/10
AS COMISSÕES SOBRE VENDAS OCORREM COM A VENDA DA MERCADORIA
16/04/10
Os Limites da liberdade de imprensa
14/04/10
Câmara debate lei para cartões de crédito
13/04/10
Novas súmulas do STJ
13/04/10
TRT reconhece contrato único entre trabalhador e empresa
12/04/10
Advogados alertam: fiador deve ter cuidado ao assumir fiança
09/04/10
Justa Causa
08/04/10
SPC continua para empresas fornecedoras de serviços públicos
07/04/10
Lei da Mordaça
07/04/10
Lei regulamenta pedido de intervenção federal
05/04/10
Lei do Inquilinato - Dr. Joviano Carneiro Filho
30/03/10
STF reconhece repercussão geral de temas que envolvem a OAB
24/03/10
Notícias TRT 3ª Região
23/03/10
Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo prescrição
22/03/10
Informativo Nº: 0426 do Superior Tribunal de Justiça
18/03/10
Portaria MTE 1.510/2009 e seus reflexos ao empregador
09/03/10
Supremo inverte tendência sobre FDE
08/03/10
Juiz de execução anula decisão de segunda instância
08/03/10
Erro de cálculo pode ser corrigido em qualquer fase
03/03/10
Dez passos para melhorar a Justiça
Nacional
Eleições na CNDL 2010 para a gestão 2011 a 2013
Jurídico
Prazo prescricional não pode passar 5 anos
A regra vale para dívida tributária
SPC Brasil
Mais de 27% dos consumidores têm dívidas por mais de um ano
NRF 2010
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